Você sabia que pode perder o direito de vender os créditos de carbono da sua propriedade rural? Desde 2023, alguns estados brasileiros começaram a implementar o modelo chamado REDD Jurisdicional — um sistema em que o governo assume o controle sobre as áreas de vegetação nativa e passa a contabilizar os créditos de carbono em nome do Estado, e não mais do produtor. Neste artigo, vamos explicar como esse modelo funciona, os riscos reais para quem tem área de mata e como o produtor pode se antecipar para proteger seus ativos ambientais antes que seja tarde.

O que é REDD Jurisdicional?

O REDD Jurisdicional é uma abordagem que aplica os princípios do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em uma escala territorial ampla, como estados ou países inteiros. Em vez de projetos isolados, realizados por produtores ou empresas privadas, o Estado passa a medir e contabilizar as emissões evitadas e o carbono estocado em todo o seu território — inclusive nas propriedades privadas.

Ou seja: o Estado se torna o principal “vendedor” dos créditos de carbono, negociando diretamente com financiadores internacionais, e os produtores, donos das áreas de mata, vão acabar ficando de fora das negociações diretas com o mercado.

O que isso muda na prática?

Hoje, no mercado voluntário de carbono, um produtor rural pode contratar uma consultoria especializada, como a Emisfera Agro, desenvolver um projeto em sua área de mata com base em padrões internacionais (como o da Verra), gerar créditos de carbono e vender esses créditos diretamente para empresas interessadas em compensar suas emissões. Isso garante uma fonte de renda extra, com transparência e controle direto do produtor sobre os seus ativos ambientais.

Com o REDD Jurisdicional, esse modelo muda. O Estado passa a concentrar os dados de emissões evitadas e a negociar os créditos no lugar dos produtores. Os proprietários não têm mais controle sobre os créditos gerados em suas terras e podem, no máximo, receber um repasse via programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que não seguem a mesma lógica de mercado nem garantem o mesmo valor financeiro.

O risco da dupla contagem (double issuance)

Outro ponto importante: as certificadoras internacionais, como a Verra, exigem que os créditos sejam únicos e não tenham sido contabilizados em outro lugar. Se o Estado já está utilizando a área de um produtor como parte do seu projeto REDD Jurisdicional, aquela área não pode mais ser usada para registrar um projeto voluntário — isso seria considerado dupla contagem.

Por isso, a partir do momento em que o Estado envia os dados de todo o seu território para um padrão internacional como o ART TREES, o produtor perde a oportunidade de iniciar um projeto de crédito de carbono novo em sua propriedade, mesmo que a mata esteja preservada.

O que é o ART TREES?

O ART (Architecture for REDD+ Transactions) é um programa internacional criado para regulamentar a geração de créditos de carbono por jurisdições (estados ou países). O padrão técnico adotado é o TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard), que define como os dados de emissões evitadas serão medidos, validados e transformados em créditos de carbono.

No Brasil, estados como Mato Grosso, Acre, Amapá, Tocantins e Maranhão já estão em estágios avançados nesse processo. O Estado de Mato Grosso, por exemplo, submeteu uma Nota Conceitual ao ART TREES, declarando a intenção de usar os dados de toda a floresta do estado (inclusive as propriedades privadas) para gerar e vender créditos de carbono em nome do governo estadual no ano de 2023.

Como o produtor pode se proteger?

Se você tem área de mata e quer garantir o direito de gerar e vender os créditos de carbono diretamente, é fundamental agir com antecedência:

Busque uma assessoria especializada para garantir que sua área esteja pronta para o mercado voluntário;
Desenvolva um projeto voluntário com padrões reconhecidos, como a Verra;
Registre e valide seu projeto o quanto antes, antes que o Estado envie os dados ao ART TREES.

Conclusão

O REDD Jurisdicional é uma realidade que está avançando rapidamente em vários estados brasileiros. Embora possa ser positivo para os governos, representa um risco para produtores rurais que ainda não estruturaram seus projetos de carbono.

Se você tem área de mata no Bioma Amazônico e quer transformá-la em uma fonte de receita na sua propriedade, com controle direto sobre os créditos gerados, o momento de agir é agora. Clique no botão abaixo, preencha o formulário e fale com um dos nossos especialistas!

O que é REDD Jurisdicional?

O que isso muda na prática?

O risco da dupla contagem (double issuance)

O que é o ART TREES?

Como o produtor pode se proteger?

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